Edição 303 | 2017

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24/02/2017 15:36

Farmácia menos popular

Confira as alterações feitas no programa de subsídio de medicamentos do Governo Federal

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OMinistério da Saúde anunciou mudanças nas regras para acesso a medicamentos mais baratos na Farmácia Popular - sistema subsidiado pelo Governo Federal - para pacientes hipertensos, com Parkin-son e Osteoporose, entre outras doenças crônicas. O motivo alegado pelo órgão foi a ocorrência de fraudes no sistema, com solicitações irregulares.

Criado em 2004, o Programa Farmácia Popular permitiu o acesso da população a uma série de medicamentos por valores bem mais em conta, beneficiando os pacientes mais carentes de todas as idades. Agora, as regras mudaram. Para pacientes com Parkinson, a venda está autorizada para pessoas a partir de 50 anos de idade. Já dentre os que sofrem com Osteoporose e precisam dos medicamentos mais baratos, oferecidos pelo sistema da Farmácia Popular, só terão acesso aqueles que têm pelo menos 40 anos. Já para Hipertensão, a idade mínima é de 20 anos. No caso de Hipercolesterolemia (colesterol alto), apenas os pacientes com mais de 35 anos serão beneficiados.

O Ministério da Saúde alega que uma auditoria realizada pelo SUS indicou que 40% das solicitações eram irregulares. “Fraudes devem ser combatidas, porém não tenho dúvidas de que as mudanças nas regras prejudicarão uma massa de pacientes portadores de doenças crônicas e que de fato precisam do tratamento mais em conta”, afirma a advogada especializada no Direito à Saúde, da Nakano Advogados Associados, Claudia Nakano.

A especialista em Direito do Consumidor na área da Saúde também da Nakano Advogados Associados, Tatiana Viola, concorda: “Os pacientes que sofrem com as doenças crônicas e que não têm mais acesso aos medicamentos mais baratos devido à idade de corte, implementada para cada condição, podem e devem reivindicar o acesso ao tratamento”, enfatiza.
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